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Processo retirado de Pauta - 1ª TO / 4ª Câmara / 1ª Seção - 10/2016

por publicado: 30/09/2016 16h35 última modificação: 30/09/2016 16h35

Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

Relatora: LIVIA DE CARLI GERMANO

 39 - Processo nº: 11516.722152/2015-68 - Recorrente: REFINADORA CATARINENSE SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL