Será retirado de pauta do dia 22 de novembro, por motivo justificado, o seguinte processo:

Relator: MARCOS AURELIO PEREIRA VALADAO

52 - Processo: 13808.001391/99-40 - Recorrente: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL