Será RETIRADO DA PAUTA DE JULGAMENTO de Setembro/2016 da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª SEJUL, por motivo justificado, o processo a seguir listado: 

DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS

Relator: ANDREA BROSE ADOLFO

35 - Processo: 23034.042303/2006-10 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL