Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

48 - Processo nº: 16682.720589/2011-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

52 - Processo nº: 11065.000731/2007-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: VIA UNO S/A CALCADOS E ACESSORIOS

88 - Processo nº: 10920.004625/2010-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

90 - Processo nº: 13855.002820/2010-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida:
MAGAZINE LUIZA S/A