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Processo Retirado de Pauta - 1ªTE/1ªSeção - Fevereiro/2020 - Item 12

por publicado: 29/01/2020 13h05 última modificação: 29/01/2020 13h05

 

Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

  • 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/1ªSEÇÃO

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

 12 - Processo nº: 10855.907334/2009-55 - Recorrente: STARRETT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL