Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

• 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ªSEÇÃO

Relator(a): FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE

5 - Processo nº: 18470.917392/2011-38 - Recorrente: LABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL