Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM

31 - Processo nº: 19515.007132/2008-56 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 19515.007126/2008-07 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 19515.007128/2008-98 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 19515.007129/2008-32 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 19515.007131/2008-10 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE DIAS LIMA

75 - Processo nº: 10920.000992/2010-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA

76 - Processo nº: 10920.000994/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA

77 - Processo nº: 10920.000993/2010-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA

78 - Processo nº: 10920.000995/2010-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA

109 - Processo nº: 10920.720424/2013-99 - Recorrente: MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

322 - Processo nº: 19515.002766/2006-51 - Recorrente: RICARDO ALBERTO DAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL