Relator(a): SILVIO RENNAN DO NASCIMENTO ALMEIDA

69 - Processo nº: 10680.722766/2013-13 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

70 - Processo nº: 10680.722737/2013-51 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10680.722761/2013-91 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10680.903200/2013-91 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10680.905098/2013-68 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10680.905099/2013-11 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10680.905182/2013-81 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10680.905183/2013-26 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10680.905184/2013-71 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10680.905185/2013-15 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM

79 - Processo nº: 10725.901047/2012-12 - Recorrente: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

83 - Processo nº: 10830.913565/2009-86 - Recorrente: CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10830.914043/2009-00 - Recorrente: CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10830.913561/2009-06 - Recorrente: CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10830.913564/2009-31 - Recorrente: CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10830.913563/2009-97 - Recorrente: CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10830.913562/2009-42 - Recorrente: CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10830.913566/2009-21 - Recorrente: CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAYSA DE SA PITTONDO DELIGNE

98 - Processo nº: 11060.005889/2008-99 - Recorrente: MARZARI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAYSA DE SA PITTONDO DELIGNE

116 - Processo nº: 10983.901166/2006-86 - Recorrente: INCOMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10983.901167/2006-21 - Recorrente: INCOMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 11516.006130/2008-28 - Recorrente: INCOMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 11516.006131/2008-72 - Recorrente: INCOMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10983.901165/2006-31 - Recorrente: INCOMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

131 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 11131.720584/2013-97 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL