Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

 10 - Processo nº: 10907.001399/2004-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA.

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

 18 - Processo nº: 10314.004181/2007-48 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

 21 - Processo nº: 10611.001155/2002-07 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

 22 - Processo nº: 11128.004626/2008-31 - Recorrente: MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALCIR GASSEN

24 - Processo nº: 16004.720317/2016-31 - Recorrente: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

 25 - Processo nº: 10680.009586/2004-51 - Recorrentes: EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

 27 - Processo nº: 11065.004637/2002-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEFER SA FERTILIZANTES

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

28 - Processo nº: 10660.905692/2009-19 - Recorrente: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

 30 - Processo nº: 11686.000362/2008-11 - Recorrentes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

 35 - Processo nº: 10680.919481/2012-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

36 - Processo nº: 10680.919484/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

37 - Processo nº: 10680.919486/2012-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

38 - Processo nº: 10680.919487/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

39 - Processo nº: 10680.919488/2012-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

40 - Processo nº: 10680.919489/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

41 - Processo nº: 10680.919491/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

42 - Processo nº: 10680.919492/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

43 - Processo nº: 10680.919493/2012-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

44 - Processo nº: 10680.919494/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

45 - Processo nº: 10680.919495/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

46 - Processo nº: 10680.919496/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

47 - Processo nº: 10680.919497/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

48 - Processo nº: 10680.919498/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

49 - Processo nº: 10680.919499/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

50 - Processo nº: 10680.919500/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

 55 - Processo nº: 10120.006844/2005-74 - Recorrente: BANDEIRANTE ASSISTENCIA EM TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

104 - Processo nº: 10380.904339/2010-93 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL