O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 11/02/2020 às 14h00. 

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

59 - Processo nº: 10830.912945/2012-07 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

60 - Processo nº: 10830.912946/2012-43 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10830.912949/2012-87 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10830.912950/2012-10 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10830.912954/2012-90 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10830.912956/2012-89 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL