Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

8 - Processo nº: 10680.004015/2007-73 - Recorrente: STONE COMERCIO DE DIAMANTES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

70 - Processo nº: 10830.907987/2012-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

71 - Processo nº: 10830.907949/2012-65 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10830.907950/2012-90 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10830.907952/2012-89 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10830.907953/2012-23 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10830.907955/2012-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10830.907958/2012-56 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10830.907959/2012-09 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10830.907960/2012-25 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10830.907961/2012-70 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10830.907962/2012-14 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10830.907963/2012-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10830.907964/2012-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10830.907965/2012-58 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10830.907966/2012-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10830.907969/2012-36 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10830.907970/2012-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10830.907971/2012-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10830.907988/2012-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10830.909155/2012-36 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10830.909157/2012-25 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10830.909160/2012-49 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10830.909165/2012-71 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10830.909171/2012-29 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10830.909182/2012-17 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10830.909203/2012-96 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

96 - Processo nº: 10830.907968/2012-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10830.907977/2012-82 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

98 - Processo nº: 10830.907973/2012-02 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10830.907978/2012-27 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10830.907982/2012-95 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10830.907983/2012-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10830.911776/2012-80 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10830.911777/2012-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10830.911778/2012-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10830.911779/2012-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10830.911780/2012-48 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10830.911781/2012-92 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10830.911782/2012-37 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10830.911783/2012-81 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10830.911784/2012-26 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10830.911785/2012-71 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10830.911786/2012-15 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10830.911789/2012-59 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10830.911791/2012-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

115 - Processo nº: 10940.000693/2005-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CETII CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA DE IRATI LTDA

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

123 - Processo nº: 19515.001557/2008-51 - Recorrente: AGRO PECUARIA RIO PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

135 - Processo nº: 13603.721214/2017-22 - Recorrente: ALFA COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL