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Solicitação de Acompanhamento de julgamento da representação de nulidade

Marcador Descrição: Acompanhamento do julgamento da representação de nulidade na sala da sessão virtual.

 

Marcador Usuário: Sujeito Passivo, PGFN, Representante Legal e conselheiro representado.

 

Marcador Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio CARF.

 

Marcador Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.

 

Marcador Prazo para solicitação: Em até 02 (dois) dias úteis antes do início da reunião em que esteja inserida a sessão extraordinária agendada para julgamento da representação de nulidade.