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Solicitação de Reinclusão de processo em Pauta

por CARF publicado 21/07/2020 16h44, última modificação 21/07/2020 16h44

Marcador Descrição: Pedido de reinclusão de processo em pauta de julgamento

Marcador Usuário: PGFN, Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.

Marcador Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio CARF.

Marcador Requisitos para obter o serviço: Sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos.

Marcador Prazo: Solicitação feita a qualquer momento.

Marcador Observação: Serviço regulado pela Portaria CARF nº 17.296, de 17 de julho de 2020