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Sessões Virtuais das Turmas da CSRF e Ordinárias do CARF

Acesso rápido


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Marcador Portaria CARF nº 7755/2021

Marcador Perguntas e Respostas sobre sessões virtuais  (Portaria CARF nº 7755/2021) 

 

O CARF implementou a transmissão ao vivo das sessões virtuais de julgamento para as turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais e Turmas Ordinárias. As sessões serão realizadas por meio de videoconferência e transmitidas, ao vivo, no canal do CARF na plataforma YouTube. Conheça a Portaria CARF nº 7755/2021 que atualizou o procedimento das sessões virtuais.

As sessões de julgamento não presenciais abrangerão os processos com valor original inferior a R$ 36.000.000,00 (trinta e seis  milhões de reais) e, independentemente do valor, aqueles que versem exclusivamente sobre matéria objeto de súmula ou resolução do CARF ou, ainda, de decisão definitiva de tribunais superiores (STF ou STJ), proferidas na sistemática de repercussão geral ou repetitivos.

Poderá, também, ser julgada em sessão não presencial, a representação de nulidade de que trata o art. 80 do RICARF, disciplinada pela Portaria CARF nº 7.755/2021.

 

Sustentação oral e acompanhamento na sala de julgamento virtual

No caso de sustentação oral e/ou acompanhamento na sala de julgamento o respectivo pedido deverá ser apresentado com antecedência de até 02 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado, por meio de formulário próprio constante da Carta de Serviços disponível no sítio do CARF.   

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Acompanhamento do julgamento da representação de nulidade

Será facultada às partes a solicitação para acompanhar o julgamento da representação de nulidade disciplinado pelo art. 14 da Portaria CARF nº 7.755/2021.

A solicitação de acompanhamento deverá ser feita exclusivamente por meio da Carta de Serviços do CARF com antecedência mínima 02 (dois) dias úteis contados do início da reunião em que esteja inserida a sessão extraordinária agendada para julgamento da representação de nulidade.

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Retirada de Pauta

Será facultada às partes, por motivo justificado, a solicitação de retirada de pauta de processo ou transferência de data de julgamento, devendo tal pedido ser formalizado em até 5 (cinco) dias antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado, por meio de formulário próprio constante da Carta de Serviços. Os documentos que justificam o pedido deverão ser anexados ao pedido.

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Sorteio de Lotes de Processos

Com a interrupção das sessões presenciais em decorrência da pandemia de COVID-19, excepcionalmente, o Ministro de Estado da Economia autorizou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF a realizar sorteio de lotes de processos aos conselheiros fora do ambiente da sessão de julgamento. É o que dispõe a Portaria GME nº 189, de 06 de maio de 2020.

Para a preservação da integridade dessa atividade houve a determinação de acompanhamento dos sorteios por servidores da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do Ministério da Economia além de sua gravação e disponibilização no sítio do CARF na internet.

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Direito autorais

O CARF esclarece que é proibida a exploração dos vídeos de sessões de julgamento sem prévia autorização do órgão.