Últimas notícias
CARF regulamenta o funcionamento das sessões não presenciais
As medidas são válidas a partir de maio e têm por objetivo o bom funcionamento das sessões.
Portaria do Ministro da Economia altera o Regimento Interno do CARF
Liberado o julgamento de processos em sessões não presenciais, independentemente do valor.
CARF estende, temporariamente, matérias de Turmas Extraordinárias para a 1ª Seção
A medida abrange os processos de IRPF até 60 salários mínimos.
Estão suspensas todas as sessões de julgamento da semana de 10 a 14/1
Ministro da Economia atribui efeito vinculante a 22 súmulas do CARF
A medida objetiva trazer mais agilidade ao Contencioso Tributário Federal.
CARF regulamenta a solicitação de audiência e a entrega de memoriais pelas partes
A medida, decorrente da melhoria contínua dos processos organizacionais, visa assegurar o contraditório, a ampla defesa das partes, a transparência e a governança do órgão.
CARF regulamenta as audiências realizadas entre conselheiros e patronos
A medida traz mais transparência e contribui para a melhoria contínua no andamento das sessões.
Portaria estende, temporariamente, matérias da 1ª para a 2ª e 3ª Turmas da Câmara Superior
VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
O objetivo principal do evento foi promover o debate de temas do contencioso tributário fiscal.
