Fale Conosco
O Fale Conosco é um serviço para esclarecer dúvidas relacionadas a assuntos de competência do órgão e não atende a casos que demandem a divulgação de informações protegidas por sigilo fiscal.
Veja nos tópicos abaixo as dúvidas mais recorrentes:
- Pesquisa de Acórdãos/Jurisprudência
- Acompanhamento Processual
- Sistema Push
- Pesquisa de Pautas e Atas a partir de 2010
- Ouvidoria do Ministério da Fazenda
- Protocolização de Recurso Voluntário, Recurso Especial e Embargos - Exclusivamente no e-CAC ou em qualquer unidade da Receita Federal
- Para solicitar cópias/vistas de processos que se encontrem no CARF e informações complementares, encaminhe seu pedido para o e-mail: atendimento.carf@carf.fazenda.gov.br
Atenção: Assuntos protegidos por sigilo fiscal somente serão fornecidos às partes do processo ou seus representantes legais por meio da Equipe de Atendimento ao Cidadão (CAP), presencialmente, em dias úteis dias úteis das 9h às 18h no endereço:
Setor Comercial Sul - Quadra 01, Bloco 'J', Ed. Alvorada.
CEP: 70.396-900
Brasília - DF
A entrega de cópias se dará em meio digital (custo de R$ 0,07 por página digitalizada) e não pode ser fornecidas no ato do requerimento. As cópias só podem ser entregues às partes e representantes, mediante procuração ou substabelecimento.
Acesse o Fale Conosco aqui.
