Fale Conosco
O Fale Conosco do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, é um serviço para sanar dúvidas dos cidadãos e contribuintes em assuntos relativos à sua natureza e finalidade.
Veja nos tópicos abaixo as dúvidas mais recorrentes:
- Pesquisa de Acórdãos/Jurisprudência
- Acompanhamento Processual
- Sistema Push
- Pesquisa de Pautas e Atas a partir de 2010
- Protocolização de Recurso Voluntário, Recurso Especial e Embargos - Exclusivamente no e-CAC ou em qualquer unidade da Receita Federal
- Para solicitar cópias/vistas de processos que se encontrem no CARF e informações complementares, encaminhe seu pedido para o e-mail: atendimento.carf@carf.fazenda.gov.br
Atenção: Assuntos protegidos por sigilo fiscal somente serão fornecidos às partes do processo ou seus representantes legais por meio da Equipe de Atendimento ao Cidadão (CAP), presencialmente, em dias úteis dias úteis das 9h às 18h no endereço:
Setor Comercial Sul - Quadra 01, Bloco 'J', Ed. Alvorada.
CEP: 70.396-900
Brasília - DF
A entrega de cópias se dará em meio digital e não podem ser fornecidas no ato do requerimento. As cópias só podem ser entregues às partes e representantes, mediante procuração ou substabelecimento.
OUVIDORIA do Ministério da Economia
Canais de Atendimento do Ministério da Economia
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