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Arquivo PDF documentPortaria Conjunta RFB-CARF nº 812
por CARF última modificação 21/10/2015 14h17
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias Conjuntas 2015
Portarias Conjuntas 2015
por CARF publicado 21/10/2015 última modificação 29/03/2016 09h35
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF
Arquivo PDF documentPortaria Conjunta RFB-CARF nº 115
por CARF última modificação 29/01/2016 08h20
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias Conjuntas 2016
Portarias Conjuntas 2016
por CARF publicado 29/01/2016 última modificação 09/05/2017 15h38
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF
Arquivo PDF documentDECRETO Nº 8.441 29 DE ABRIL DE 2015
por CARF última modificação 01/02/2016 07h11
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do MF de interesse do CARF 2015
Arquivo PDF documentLei 13.191 23112015_Gratificacao de Presença
por CARF última modificação 01/02/2016 07h12
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do MF de interesse do CARF 2015
Arquivo PDF documentParecer PGFN-CJU-COJPN 787-2014 e Parecer PGFN-COJED 1195-2014-1
por CARF última modificação 01/02/2016 07h12
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do MF de interesse do CARF 2015
Arquivo PDF documentPortaria CSC 29062015
por CARF última modificação 01/02/2016 07h13
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do MF de interesse do CARF 2015
Arquivo PDF documentPortaria MF 176 GT RICARF
por CARF última modificação 01/02/2016 07h13
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do MF de interesse do CARF 2015
Arquivo PDF documentPortaria MF 197 Consulta Pública
por CARF última modificação 01/02/2016 07h13
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do MF de interesse do CARF 2015