Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Portaria ME de Designação - Fevereiro de 2019: por CARF — última modificação 29/05/2020 11h18
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Arquivos CSC
PORTARIA ME Nº 3.138: por CARF — última modificação 19/03/2021 10h42
Localizado em Notícias / 2021 / Arquivos e Imagens
Portaria ME Nº 14.814 Altera Regimento Interno do CARF: por CARF — última modificação 22/12/2021 08h58
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME de interesse do CARF 2021
Portaria ME nº 410: por CARF — última modificação 18/12/2020 15h55
Localizado em Jurisprudência
PORTARIA ME Nº 665 - limite de valor sessões virtuais.pdf: por CARF — última modificação 29/06/2021 08h48
Revogada pela Portaria ME 7.406, de 28/06/2021
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME de interesse do CARF 2021
Portaria ME Nº 12975 - Atribui efeito vinculante.pdf: por CARF — última modificação 22/11/2021 08h25
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME de interesse do CARF 2021
Portaria ME Nº 3125 - Altera o RICARF.pdf: por CARF — última modificação 11/04/2022 07h49
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME de interesse do CARF 2022
PORTARIA ME Nº 3138 - valor para julgamento sessões virtuais.pdf: por CARF — última modificação 29/06/2021 08h49
Revogada pela Portaria ME 7.406, de 28/06/2021
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME de interesse do CARF 2021
Portaria MF Nº 383/2010: por CARF — última modificação 11/06/2018 15h31
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF
Portaria MF 1.142 e 1.143 - Nomeia Presidente do CARF.pdf: por CARF — última modificação 16/01/2018 14h54
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do MF de interesse do CARF 2017

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