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Arquivo PDF documentRegimento Interno do CARF, alterado pela Portaria MF 39/2016 - versão multivigente
por CARF — última modificação 08/03/2016 13h17
Localizado em Acesso à Informação / … / Regimentos anteriores / Regimentos antigos
Regimentos anteriores
por CARF — publicado 19/05/2015 — última modificação 08/05/2020 12h46
Localizado em Acesso à Informação / Institucional
Regimentos Antigos
por CARF — publicado 11/05/2020
Localizado em Acesso à Informação / Institucional
Regimentos antigos
por CARF — publicado 07/06/2016 — última modificação 07/07/2017 15h00
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Regimentos anteriores
Notícia Troff document (with manpage macros)Reinclusão de Processo em Pauta - 1ªTE/2ªSeção - Jan/2021- Item 76
por CARF — publicado 19/01/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Notícia Troff document (with manpage macros)Reinclusão de Processo em Pauta - 1ªTO/3ªCâmara/2ªSeção - Março/2021- Item 107
por CARF — publicado 04/03/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Relação de decisões vinculantes proferidas pelo STF, sob o rito do art. 543-B do CPC, em matéria tributária
por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 16/06/2015 18h06
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentRelação de decisões, em matéria tributária federal, proferidas pelo STJ na sistemática dos recursos repetitivos
por CARF — última modificação 27/09/2020 16h06
Localizado em Jurisprudência
Arquivo PDF documentRelação de decisões, em matéria tributária federal, proferidas pelo STF na sistemática da repercussão geral
por CARF — última modificação 27/09/2020 16h06
Localizado em Jurisprudência
Relação de Processos Sorteados
por CARF — publicado 03/12/2021 — última modificação 03/12/2021 15h31
Localizado em Consultas