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Arquivo PDF documentSTF Atualização 25 Março
por CARF — última modificação 30/03/2021 11h13
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTJ
por CARF — última modificação 08/01/2021 10h02
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTJ
por CARF — última modificação 13/10/2020 16h56
Localizado em Jurisprudência
Arquivo PDF documentSTJ - Atualização Fevereiro
por CARF — última modificação 19/02/2021 11h46
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTJ - Atualização Março
por CARF — última modificação 02/03/2021 10h05
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTJ - Fevereiro
por CARF — última modificação 08/02/2021 14h20
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTJ - Recursos Repetitivos Fevereiro - 02/02
por CARF — última modificação 06/02/2023 17h30
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2023
Arquivo PDF documentSTJ - Recursos Repetitivos Fevereiro - 03/02
por CARF — última modificação 04/02/2022 11h15
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
Arquivo PDF documentSTJ - Recursos Repetitivos Março - 03/03
por CARF — última modificação 04/03/2022 08h30
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
Arquivo PDF documentSTJ - Recursos Repetitivos Agosto - 04/08
por CARF — última modificação 08/08/2022 09h41
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022