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Arquivo PDF documentSTJ - Recursos Repetitivos Dezembro - 29/12
por CARF — última modificação 02/01/2023 15h01
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
Arquivo PDF documentSTJ - Recursos Repetitivos Março - 30/03
por CARF — última modificação 04/04/2023 07h57
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2023
Arquivo PDF documentSTJ - Recursos Repetitivos Março - 31/03
por CARF — última modificação 01/04/2022 09h14
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
Arquivo PDF documentSTJ Atualização 4 Março
por CARF — última modificação 05/03/2021 15h46
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTJ Atualização 25 Março
por CARF — última modificação 30/03/2021 11h14
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
NotíciaSúmulas aprovadas em reunião do Pleno entram em vigor a partir de hoje
por CARF — publicado 10/09/2019
Localizado em Notícias / 2019
Súmulas consolidadas com os acórdãos paradigmas
por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 19/06/2018 16h49
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF
Arquivo PDF documentSúmulas DOU pg 8
por CARF — última modificação 10/09/2019 09h54
Localizado em Notícias / 2019 / Arquivos e Imagens
Arquivo PDF documentSúmulas DOU pg 9
por CARF — última modificação 10/09/2019 09h55
Localizado em Notícias / 2019 / Arquivos e Imagens
Súmulas vinculantes do STF em matéria tributária
por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 24/06/2015 17h17
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores