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Restituição / Compensação
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
11/11/2021 16h00
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
PORTARIA 343 - Regimento Interno CARF 2015
por
CARF
—
publicado
10/06/2015
—
última modificação
17/06/2015 08h31
Novo Regimento Interno do CARF, Portaria 343, de 09 de junho de 2015
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Regimentos anteriores
/
Regimentos antigos
Juros de Mora e Penalidades
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
11/11/2021 15h59
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
Decadência / Prescrição
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
12/11/2021 08h55
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
Normas Gerais de Direito Tributário
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
11/11/2021 15h59
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
Súmulas consolidadas com os acórdãos paradigmas
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
19/06/2018 16h49
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
2014 - Relatório de Gestão
por
CARF
—
última modificação
20/06/2017 11h31
Localizado em
Acesso à Informação
/
Processos de Contas Anuais
2013 - Relatório de Gestão
por
CARF
—
última modificação
20/06/2017 11h32
Localizado em
Acesso à Informação
/
Processos de Contas Anuais
2012 - Relatório de Gestão
por
CARF
—
última modificação
20/06/2017 11h32
Localizado em
Acesso à Informação
/
Processos de Contas Anuais
2011 - Relatório de Gestão
por
CARF
—
última modificação
20/06/2017 11h32
Localizado em
Acesso à Informação
/
Processos de Contas Anuais
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