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Consulta à Pauta e Ata publicada

por CARF publicado 28/04/2020 18h01, última modificação 28/04/2020 18h01

Marcador Descrição: Pesquisa das pautas e atas de julgamento publicadas

Marcador Usuário: Sociedade em geral.

Marcador Canal de acesso: Por meio do sítio do CARF 

Marcador Requisitos para obter o serviço: Número do processo, nome do sujeito passivo ou CPF/CNPJ. Para consulta geral das pautas e atas – pesquisar em “Calendário” (integra de pautas e atas).

Marcador Prazo: Imediato, com a observação que a ata de julgamento estará disponível em até 15 dias após o encerramento da reunião de julgamento.