Protocolo de Memorial

por CARF publicado 28/04/2020 17h42, última modificação 28/04/2020 17h42

Marcador Descrição: Encaminhamento de memoriais recepcionados eletronicamente previamente às sessões de julgamento e disponibilizados para os Conselheiros do colegiado que apreciarão o recurso da parte.

Marcador Usuário: Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.

Marcador Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio CARF.

Marcador Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.

Marcador Prazo para solicitação: O prazo será de até 5 (cinco) dias da data de publicação da pauta.