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Solicitação de Retirada de Pauta ou Transferência de Data de Julgamento

por CARF publicado 28/04/2020 17h58, última modificação 28/07/2021 09h18

Marcador Descrição: Pedido de retirada de pauta ou transferência de data de julgamento.

Marcador Usuário: PGFN, Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.

Marcador Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio CARF.

Marcador Requisitos para obter o serviço: Sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração e motivo justificado.

Marcador Prazo: Em até 5 (cinco) dias antes da data de inicio da reunião de julgamento independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.

Marcador Observação: Outras informações sobre o prazo estão no Regimento Interno do CARF.