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Solicitação de retirada de processo de pauta ou Transferência de Data de Julgamento

por CARF publicado 28/04/2020 17h59, última modificação 28/07/2021 12h07

Orientação para Solicitação de Retirada de processo de Pauta 

ou Transferência de Data de Julgamento


Pedido de retirada de processo de pauta ou transferência de data de julgamento, por motivo justificado, deverá ser feito exclusivamente por meio do formulário abaixo e com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.

Para maior celeridade no atendimento da sua solicitação é necessário anexar cópia da procuração, documentos que justifiquem o pedido, preencher todos os campos e utilizar a seguinte nomenclatura para o campo Colegiado:

  • Para processos na Câmara Superior: CSRF, a turma, mês julgamento e nº do item na pauta.
  • Para processo em Turma Ordinária: inserir primeiro a seção, câmara e a turma, mês julgamento e o nº do item na pauta.

Exemplo:

CSRF - 1ª Turma - Junho - Item 26

ou

1ª Seção - 2ª Câmara - 1ª TO - junho - Item 23 

 

 Clique aqui para acessar o Formulário.