Será retirado da pauta de 25 de outubro de 2017, por motivo justificado, o processo abaixo identificado, cujo julgamento havia sido transferido para esse dia:

Relatora: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES

8 - Processo nº: 10980.725450/2013-07 - Recorrentes: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e FAZENDA NACIONAL