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Sessões Virtuais das Turmas da CSRF e Ordinárias do CARF

Acesso rápido


MarcadorPortaria CARF nº 690/2021

Marcador Formulário de sustentação oral virtual

Marcador Formulário de retirada de pauta 

Marcador Perguntas e respostas sobre sessões virtuais

 

O CARF implementou as sessões virtuais de julgamento para as turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais e Turmas Ordinárias. As sessões serão realizadas por meio de videoconferência e a gravação disponibilizada no sítio do CARF. Conheça a portaria CARF nº 690/2021 que atualizou o procedimento das sessões virtuais.

As sessões de julgamento não presenciais abrangerão os processos com valor original inferior a doze milhões de reais e, independentemente do valor, aqueles que versem exclusivamente sobre matéria objeto de súmula ou resolução do CARF ou, ainda, de decisão definitiva de tribunais superiores (STF ou STJ), proferidas na sistemática de repercussão geral ou repetitivos.

Poderá, também, ser julgada em sessão não presencial, a representação de nulidade de que trata o art. 80 do RICARF, disciplinada pela Portaria CARF nº 690/2021.

Sustentação oral

No caso de sustentação oral o respectivo pedido deverá ser apresentado com antecedência de até 02 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido pautado, por meio de formulário próprio constante da Carta de Serviços disponível no sítio do CARF.  

Marcador Clique aqui para acessar o formulário


Acompanhamento do julgamento da representação de nulidade

Será facultada às partes a solicitação para acompanhar o julgamento da representação de nulidade disciplinado pelo art. 15 da Portaria CARF nº 690.

A solicitação de acompanhamento deverá ser feita exclusivamente por meio da Carta de Serviços do CARF com antecedência mínima 02 (dois) dias úteis contados do início da reunião em que esteja inserida a sessão extraordinária agendada para julgamento da representação de nulidade.

Marcador Clique aqui para acessar o formulário

 

Retirada de Pauta

Será facultada às partes a solicitação de retirada de pauta de processo para inclusão em reunião a ser agendada oportunamente, devendo tal pedido ser formalizado em até 02 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido pautado, por meio de formulário próprio constante da Carta de Serviços.

Marcador Clique aqui para acessar o formulário 

 

Gravação das Sessões

As sessões virtuais serão gravadas e o link da gravação disponibilizado no sítio do CARF em até 5 (cinco) dias úteis após encerrada a reunião.

 

Direito autorais

O CARF esclarece que é proibida a exploração dos vídeos de sessões de julgamento sem prévia autorização do órgão.

 

Dúvidas Frequentes

O CARF elaborou documento com perguntas e respostas referentes ao rito de realização de sessões virtuais de julgamento.
O material contém esclarecimento a respeito de solicitação de sustentação oral, retirada de pautas, previsões regimentais, prazos, entre outras questões pertinentes.

Marcador Clique aqui para conhecer o Perguntas e Resposta sobre as sessões virtuais.


Acesso aos vídeos das sessões virtuais

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