Orientação para Solicitação de Retirada de processo de Pauta 

ou Transferência de Data de Julgamento

Pedido de retirada de processo de pauta ou transferência de data de julgamento, por motivo justificado, deverá ser feito exclusivamente por meio do formulário eletrônico no link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-retirada-de-processo-de-pauta-ou-transferencia-da-data-de-julgamento e com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.

Para maior celeridade no atendimento da sua solicitação é necessário anexar cópia da procuração, documentos que justifiquem o pedido, preencher todos os campos e utilizar a seguinte nomenclatura para o campo Colegiado:

• Para processos na Câmara Superior: CSRF, a turma, mês julgamento e nº do item na pauta.
• Para processo em Turma Ordinária: inserir primeiro a seção, câmara e a turma, mês julgamento e o nº do item na pauta.
  
  

Exemplo: