Será retirado da Pauta de Julgamento de Julho/2017, da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, a pedido da PGFN, o seguinte processo:

DIA 06 DE JULHO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS

Relator: ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

88 - Processo nº: 16682.721161/2012-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - RECURSO VOLUNTÁRIO