Serão retirados de pauta de julgamento do mês de outubro de 2017, por motivos justificados os processos listados:

2 ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento

DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 09:00 HORAS

Relator: LUIS HENRIQUE DIAS LIMA

2 - Processo nº: 19515.721469/2011-75 - Embargante: FABIO DE BARROS PINHEIRO e Embargada: FAZENDA NACIONAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

3 - Processo nº: 19515.722154/2013-15 - Embargante: FABIO DE BARROS PINHEIRO e Embargada: FAZENDA NACIONAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS

Relator: JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

37 - Processo nº: 10945.002729/2008-70 - Embargante: TRANSMATIC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e Embargada: FAZENDA NACIONAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO