Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: ROBERTO SILVA JUNIOR

27 - Processo nº: 10920.000128/2011-14 - Recorrentes: COMPANHIA FABRIL LEPPER e FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 16327.720977/2012-46 - Recorrente: BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL