Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: JOSE CARLOS DE ASSIS GUIMARAES

45 - Processo nº: 16561.720047/2014-81 - Recorrente: LAJEADO ENERGIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

74 - Processo nº: 12448.732013/2014-85 - Recorrente: PARAMOUNT PICTURES BRASIL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL