1 - Processo nº: 10830.016522/2010-94 - Recorrente: TEMPO - COMERCIAL DE VEICULOS E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10830.016519/2010-71 - Recorrentes: TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16561.720155/2013-73 - Recorrentes: HEINZ BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16327.001764/2007-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

11 - Processo nº: 10380.008736/2002-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

 12 - Processo nº: 13807.012643/2003-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

13 - Processo nº: 16327.001301/2004-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

14 - Processo nº: 16327.001325/2004-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

15 - Processo nº: 16327.001341/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BANCO ITAULEASING S.A.

16 - Processo nº: 16327.001344/2004-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ITAU SEGUROS S/A

 17 - Processo nº: 16327.001501/2006-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BANCO ITAU BBA S.A.

Relator: RAFAEL VIDAL DE ARAUJO

18 - Processo nº: 13888.904183/2009-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL eRecorrida: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

Relatora: ADRIANA GOMES REGO

19 - Processo nº: 10166.005670/2003-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA S/S LTDA

20 - Processo nº: 10932.000311/2010-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: FREI GASPAR MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI

21 - Processo nº: 10945.000302/2009-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ROSSONI, PIOTTO & CIA. LTDA.

22 - Processo nº: 11080.904034/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CLINICA TRAUMATOLOGICA MOINHOS DE VENTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

23 - Processo nº: 11080.904349/2012-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CLINICA TRAUMATOLOGICA MOINHOS DE VENTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA – EPP

24 - Processo nº: 11080.904350/2012-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e

Recorrida: CLINICA TRAUMATOLOGICA MOINHOS DE VENTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

25 - Processo nº: 11080.904351/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e

Recorrida: CLINICA TRAUMATOLOGICA MOINHOS DE VENTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

26 - Processo nº: 13850.000125/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: IMED - IMAGENS MEDICAS DIAGNOSTICAS LTDA - EPP

27 - Processo nº: 13888.905196/2009-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

28 - Processo nº: 13888.905197/2009-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

29 - Processo nº: 13888.905198/2009-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

30 - Processo nº: 13888.905199/2009-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

31 - Processo nº: 13888.905200/2009-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

32 - Processo nº: 13888.905202/2009-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

33 - Processo nº: 13888.910974/2009-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: C P A PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

Relator: FLAVIO FRANCO CORREA

34 - Processo nº: 13830.001892/2004-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: AGRO PASTORIL SAO JOAO DO INHEMA LTDA

Relatora: ADRIANA GOMES REGO

 35 - Processo nº: 11080.012156/2003-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: SEIVA SA FLORESTAS E INDUSTRIAS

36 - Processo nº: 13830.001895/2004-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: AGRO PASTORIL JOSE AUGUSTO LTDA

 37 - Processo nº: 13830.001901/2004-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: AGRO PASTORIL JOAQUIM ALVARO LTDA

38 - Processo nº: 13830.001904/2004-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: AGRO PASTORIL JOSE ALVARO LTDA

62 - Processo nº: 16561.720145/2013-38 - Recorrentes: TELEFONICA BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 16327.000967/2010-29 - Recorrente: GUIDE INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE VALORES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 16327.001614/2006-60 - Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A.