Foram transferidos, por motivo justificado, os julgamentos dos processos abaixo identificados, para as seguintes datas e horário:

DIA 28 DE JUNHO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS

Relator: JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO

 89 - Processo nº: 13888.000843/2004-51 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 DE JUNHO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS

Relator: PAULO GUILHERME DÉROULÈDE

34 - Processo nº: 10909.005708/2008-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: MSX - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA.