O julgamento do processo abaixo foi transferido para o dia 26/04/2017 às 09:00:

Relator: HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 

3 - Processo nº: 10580.720561/2009-45 - Recorrente: CLAUDIA LULA XAVIER GARCIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.720306/2009-01 - Recorrente: LICIA MARIA DE OLIVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL