Será retirado da pauta da de 29 de janeiro de 2018, da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, por motivo justificado, o seguinte processo:

Relator: AUGUSTO FIEL JORGE D’OLIVEIRA

52 - Processo nº: 19515.720911/2013-16 - Recorrente: INDEPENDÊNCIA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL