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Processo retirado de pauta - 1ª TO/4ª Câmara/3ª Seção

por publicado: 12/03/2018 21h52 última modificação: 12/03/2018 21h52

Será retirado da pauta do dia 19 de março de 2018, às 14 horas, por determinação do Presidente, por motivo justificado, o seguinte processo:

Relator: FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

38 - Processo: 10380.012956/2006-84 - Embargante: ENEL BRASIL S.A. e Embargada: FAZENDA NACIONAL