Será retirado da pauta do dia 19 de março de 2018, às 14 horas, por determinação do Presidente, por motivo justificado, o seguinte processo:

Relator: FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

38 - Processo: 10380.012956/2006-84 - Embargante: ENEL BRASIL S.A. e Embargada: FAZENDA NACIONAL