Relatora: ESTER MARQUES LINS DE SOUSA

 

23 - Processo nº: 16643.000425/2010-73 - Recorrentes: TERRA NETWORKS BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL

 

24 - Processo nº: 16561.720205/2012-31 - Recorrente: TERRA NETWORKS BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: RAFAEL GASPARELLO LIMA

 

25 - Processo nº: 13161.720888/2012-41 - Recorrente: USINA ELDORADO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

26 - Processo nº: 10730.720241/2010-68 - Recorrente: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

 

27 - Processo nº: 10314.727784/2015-21 - Recorrente: INTERNACIONAL DE TECIDOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: RAFAEL GASPARELLO LIMA

 

60 - Processo nº: 19515.006646/2008-94 - Embargante: TRANSAMERICA FLATS LTDA.

 

Relator: LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

 

61 - Processo nº: 19515.720007/2016-45 - Recorrente: PLATINA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

 

62 - Processo nº: 19515.000958/2010-17 - Recorrente: VICTRIX ASSESSORIA COMERCIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: RAFAEL GASPARELLO LIMA

 

63 - Processo nº: 18471.002051/2003-46 - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A

 

Relatora: ESTER MARQUES LINS DE SOUSA

 

64 - Processo nº: 10830.007722/2007-51 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

 

65 - Processo nº: 10283.721246/2008-17 - Recorrente: SHOWA DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: PAULO CEZAR FERNANDES DE AGUIAR

 

66 - Processo nº: 14098.000308/2009-74 - Recorrentes: AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA e FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: EVA MARIA LOS

 

67 - Processo nº: 10872.000364/2010-64 - Recorrente: EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

68 - Processo nº: 16643.000189/2010-95 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

69 - Processo nº: 10283.720630/2008-94 - Recorrente: KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

70 - Processo nº: 16561.720115/2012-41 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

71 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relatora: GISELE BARRA BOSSA

 

72 - Processo nº: 10980.724528/2015-20 - Recorrente: BAYONNE COSMETICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

 

73 - Processo nº: 10283.723102/2016-05 - Recorrente: GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

 

74 - Processo nº: 10882.720931/2016-79 - Recorrente: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

75 - Processo nº: 13864.720151/2016-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA

Relator: RAFAEL GASPARELLO LIMA

 

76 - Processo nº: 16004.000563/2008-63 - Recorrente: CLAUDIA MARA BRONZELLI ESTIVANELI ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

 

77 - Processo nº: 10830.902393/2013-00 - Recorrente: GRG COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS - EIRELI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: PAULO CEZAR FERNANDES DE AGUIAR

 

78 - Processo nº: 13899.900222/2006-11 - Recorrente: HENKEL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

79 - Processo nº: 10768.004158/2003-91 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

80 - Processo nº: 10830.917518/2009-10 - Recorrente: CITYGRAFICA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

81 - Processo nº: 10830.917519/2009-56 - Recorrente: CITYGRAFICA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

82 - Processo nº: 10830.918755/2009-90 - Recorrente: CITYGRAFICA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

83 - Processo nº: 10830.918756/2009-34 - Recorrente: CITYGRAFICA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relatora: GISELE BARRA BOSSA

 

108 - Processo nº: 13855.721574/2011-77 - Recorrente: ESPERANCA ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

109 - Processo nº: 16004.000099/2008-13 - Recorrente: HOMBRE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

110 - Processo nº: 19515.720229/2011-53 - Recorrente: PPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

111 - Processo nº: 10909.001029/2006-32 - Recorrente: V.C. SCHVEITZER & CIA LTDA ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): RAFAEL GASPARELLO LIMA

 

112 - Processo nº: 16327.001767/2007-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: ITAU UNIBANCO S.A.

 

Relator: LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

 

113 - Processo nº: 10380.727707/2012-35 - Recorrente: CAMARSE EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS HOTELEIROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

 

114 - Processo nº: 10660.723025/2014-79 - Recorrente: M & L TRANSPORTES LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

115 - Processo nº: 10580.720802/2015-02 - Recorrente: MARIA DE FATIMA VILACA CAMPOS E CIA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: PAULO CEZAR FERNANDES DE AGUIAR

 

116 - Processo nº: 10920.003475/2008-95 - Recorrente: MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

 

117 - Processo nº: 10120.725212/2013-13 - Recorrente: SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

118 - Processo nº: 10218.001272/2007-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA