DIA 10 a 12 DE ABRIL DE 2018

Relator: RAFAEL GASPARELLO LIMA

34 - Processo nº: 10580.733827/2012-15 - Recorrentes: MORENA VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16561.720049/2014-71 - Recorrentes: JHS F PARTICIPACOES S.A. e

FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 15540.720006/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e

Recorrida: IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA

42 - Processo nº: 18019.000332/2009-05 - Recorrente: A BERNARDO LEAL ME e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10830.002574/2011-64 - Recorrente: ANK - SERVICOS

EMPRESARIAIS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 18470.720458/2011-79 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE CUNHA

FRIDMAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10830.003195/2010-19 - Recorrente: CASA DA MADEIRA

ANHANGUERA - EIRELI - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10380.723168/2015-16 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS

BECKER IRAUCUBA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10935.901963/2012-87 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA

FEDERAL EM CASCAVEL/PR e Embargada: 3ª Turma Especial da 4ª Câmara da 1ª

Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA DE

COMPENSADOS GUARARAPES LTDA)

52 - Processo nº: 16561.720162/2013-75 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10920.721410/2011-21 - Recorrente: AM- FACTORING FOMENTO

COMERCIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10909.003278/2008-24 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA

FEDERAL EM FLORIANOPOLIS/SC e Embargada: 3ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da

1ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e SUL

BUSINESS - FOMENTO MERCANTIL LTDA)

62 - Processo nº: 11080.007735/2002-16 - Embargante: SANTALUCIA ALIMENTOS

LTDA

67 - Processo nº: 10240.720220/2013-15 - Recorrente: ECLIPSE REPARACAO E

MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA

NACIONAL

68 - Processo nº: 15586.002293/2008-69 - Recorrente: MONTREAL COMERCIO DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13851.900234/2006-83 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

                DIA 13 DE ABRIL DE 2018

Relator: RAFAEL GASPARELLO LIMA

1 - Processo nº: 12571.720398/2012-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA

6 - Processo nº: 15521.000418/2008-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA

7 - Processo nº: 13855.000726/2009-80 - Recorrente: JOSE EDUARDO ANIBAL ME e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19515.004028/2007-29 - Recorrente: COMERCIO DE MALHAS E

TECIDOS SILVA SANTOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13807.011428/99-76 - Embargante: ITAU GRAFICA LTDA - GRUPO ITAU

11 - Processo nº: 10735.902631/2008-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A.

14 - Processo nº: 15586.720635/2013-93 - Recorrente: RECREIO VITORIA VEICULOS

S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10932.000078/2007-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: VOSS AUTOMOTIVE LTDA

 25 - Processo nº: 13161.720888/2012-41 - Recorrente: USINA ELDORADO S/A e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10730.720241/2010-68 - Recorrente: UNIMED SAO GONCALO

NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 19515.006646/2008-94 - Embargante: TRANSAMERICA FLATS

LTDA.

63 - Processo nº: 18471.002051/2003-46 - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A]

76 - Processo nº: 16004.000563/2008-63 - Recorrente: CLAUDIA MARA BRONZELLI

ESTIVANELI ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 112 - Processo nº: 16327.001767/2007-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: ITAU UNIBANCO S.A.