DIAS 15, 16 e 17 DE MAIO DE 2018

Relator: LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

4 - Processo nº: 15215.000001/2009-52 - Recorrente: CAIUBI INDUSTRIA DE

ALIMENTOS S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10855.724560/2014-60 - Recorrente: SAFERPAK PLASTICOS LTDA -

ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16682.900045/2015-89 - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO

ODEBRECHT S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11516.721342/2016-49 - Recorrentes: GLOBAL VILLAGE TELECOM

S.A. e FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10680.014772/2008-36 - Recorrentes: INDUSTRIA DE ALIMENTOS

VALE DO MUCURI LTDA e FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10932.720041/2015-43 - Recorrente: STAR METAL'S INDUSTRIA E

COMERCIO DE METAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 16327.900761/2015-13 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10945.002647/2008-25 - Recorrente: V PILATI EMPRESA DE

TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 16327.914241/2009-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: BANCO NOSSA CAIXA S.A.

95 - Processo nº: 11516.001259/2007-69 - Embargante: Conselheiro da 1ª Turma Ordinária

da 2ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do CARF e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 2ª

Câmara da 1ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e

TRACTEBEL ENERGIA S. A.)

100 - Processo nº: 10314.727784/2015-21 - Recorrente: INTERNACIONAL DE TECIDOS

LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 19515.720007/2016-45 - Recorrente: PLATINA GESTAO DE

NEGOCIOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10283.723102/2016-05 - Recorrente: GLOBAL GNZ TRANSPORTES

LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

                                          DIA 18 DE MAIO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

2 - Processo nº: 10380.727707/2012-35 - Recorrente: CAMARSE EMPREENDIMENTOS

E NEGOCIOS HOTELEIROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10120.725212/2013-13 - Recorrente: SAO SALVADOR ALIMENTOS

S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10218.001272/2007-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA

9 - Processo nº: 10380.724500/2010-47 - Recorrente: J MACEDO S/A e Recorrida:

FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13888.002310/2009-19 - Recorrente: GOOD STEEL SANEAMENTO

LTDA ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10580.720001/2016-10 - Recorrentes: FUNDACAO ESCOLA DE

ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA e FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 19515.720286/2014-85 - Recorrente: LANCHONETE E

RESTAURANTE BARAOSK LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10280.721926/2013-10 - Embargante: BANCO DO ESTADO DO PARA S A

35 - Processo nº: 10855.721067/2015-79 - Recorrente: ITORORO VEICULOS E PECAS

LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16327.720016/2016-65 - Recorrentes: BANCO DE INVESTIMENTOS

CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL