DIA 15 DE MAIO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

Relator: RAFAEL GASPARELLO LIMA

9 - Processo nº: 10580.733827/2012-15 - Recorrentes: MORENA VEICULOS LTDA e

FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16561.720049/2014-71 - Recorrentes: JHS F PARTICIPACOES S.A. e

FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15540.720006/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e

Recorrida: IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA

16 - Processo nº: 18019.000332/2009-05 - Recorrente: A BERNARDO LEAL ME e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10830.002574/2011-64 - Recorrente: ANK - SERVICOS

EMPRESARIAIS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18470.720458/2011-79 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE CUNHA

FRIDMAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10830.003195/2010-19 - Recorrente: CASA DA MADEIRA

ANHANGUERA - EIRELI - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10380.723168/2015-16 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS

BECKER IRAUCUBA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

DIA 15 DE MAIO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

21 - Processo nº: 10935.901963/2012-87 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA

FEDERAL EM CASCAVEL/PR e Embargada: 3ª Turma Especial da 4ª Câmara da 1ª

Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA DE

COMPENSADOS GUARARAPES LTDA)

22 - Processo nº: 16561.720162/2013-75 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10920.721410/2011-21 - Recorrente: AM- FACTORING FOMENTO

COMERCIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10909.003278/2008-24 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA

FEDERAL EM FLORIANOPOLIS/SC e Embargada: 3ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da

1ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e SUL

BUSINESS - FOMENTO MERCANTIL LTDA)

29 - Processo nº: 11080.007735/2002-16 - Embargante: SANTALUCIA ALIMENTOS

LTDA

31 - Processo nº: 10240.720220/2013-15 - Recorrente: ECLIPSE REPARACAO E

MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA

NACIONAL

32 - Processo nº: 15586.002293/2008-69 - Recorrente: MONTREAL COMERCIO DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

DIA 16 DE MAIO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

46 - Processo nº: 13851.900234/2006-83 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: ESTER MARQUES LINS DE SOUSA

47 - Processo nº: 13851.900215/2006-57 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13851.900216/2006-00 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13851.900217/2006-46 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13851.900218/2006-91 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13851.900220/2006-60 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13851.900221/2006-12 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13851.900223/2006-01 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13851.900224/2006-48 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13851.900225/2006-92 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13851.900226/2006-37 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13851.900227/2006-81 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13851.900232/2006-94 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13851.900233/2006-39 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13851.900235/2006-28 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13851.900236/2006-72 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13851.900237/2006-17 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13851.900238/2006-61 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13851.900239/2006-14 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13851.900240/2006-31 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13851.900241/2006-85 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13851.900242/2006-20 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13851.900243/2006-74 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13851.900244/2006-19 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13851.900245/2006-63 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13851.900246/2006-16 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13851.900247/2006-52 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13851.900248/2006-05 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13851.900249/2006-41 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13851.900250/2006-76 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13851.900251/2006-11 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13851.900252/2006-65 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA

DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: RAFAEL GASPARELLO LIMA

80 - Processo nº: 12571.720398/2012-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA

81 - Processo nº: 15521.000418/2008-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA

82 - Processo nº: 13855.000726/2009-80 - Recorrente: JOSE EDUARDO ANIBAL ME e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 19515.004028/2007-29 - Recorrente: COMERCIO DE MALHAS E

TECIDOS SILVA SANTOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 13807.011428/99-76 - Embargante: ITAU GRAFICA LTDA - GRUPO

ITAU

85 - Processo nº: 10735.902631/2008-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A.

 

DIA 16 DE MAIO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

88 - Processo nº: 15586.720635/2013-93 - Recorrente: RECREIO VITORIA VEICULOS

S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10932.000078/2007-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: VOSS AUTOMOTIVE LTDA

98 - Processo nº: 13161.720888/2012-41 - Recorrente: USINA ELDORADO S/A e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10730.720241/2010-68 - Recorrente: UNIMED SAO GONCALO

NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL