DIA 12 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: JOSE CARLOS DE ASSIS GUIMARAES

7 - Processo nº: 10882.003922/2003-03 - Recorrente: ROVNO SERVICOS

EMPRESARIAIS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19515.001261/2004-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: CITICORP MERCANTIL PARTIC INVESTIMENTOS

                     DIA 13 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

 2 - Processo nº: 10073.720691/2012-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA

 3 - Processo nº: 14041.001485/2007-61 - Embargante: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

 9 - Processo nº: 16327.721476/2012-87 - Recorrentes: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS

BRASILEIROS S.A. e FAZENDA NACIONAL

 10 - Processo nº: 10530.723582/2013-94 - Recorrente: NORAUTO CAMINHOES LTDA e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 11 - Processo nº: 10530.723779/2013-23 - Recorrente: TV SUBAE LTDA e Recorrida:

FAZENDA NACIONAL

 12 - Processo nº: 11065.004895/2008-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: FIBRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

 13 - Processo nº: 19515.004781/2009-86 - Recorrentes: SANTHER FABRICA DE PAPEL

SANTA THEREZINHA S/A e FAZENDA NACIONAL

 14 - Processo nº: 13839.003788/2006-07 - Embargante: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA

DE GASES LTDA

15 - Processo nº: 10218.720693/2014-72 - Recorrente: CARAJAS EXTRACAO DE

AGUA MINERAL LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

                              DIA 13 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

16 - Processo nº: 19675.000576/2007-47 - Recorrente: JJ PRODUCOES E COBRANCAS

LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 24- Processo nº: 10925.001691/2004-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: ONITEC SERVICE LTDA – ME

 26- Processo nº: 10380.006289/2002-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: ACCCARD ADM DE CARTOES E SERVICOS S/A

28 - Processo nº: 16832.000282/2010-72 - Recorrente: BESOURO VEICULOS LTDA e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10803.000011/2011-69 - Recorrente: GEP INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 31 - Processo nº: 13807.000357/2001-43 - Recorrente: SOLUTIA BRASIL LTDA e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

                                DIA 14 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

 38 - Processo nº: 16682.900376/2014-38 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 39 - Processo nº: 16682.903054/2012-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 40- Processo nº: 16682.903060/2012-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 41 - Processo nº: 16682.903062/2012-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 42 - Processo nº: 16682.903076/2012-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16682.903080/2012-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44- Processo nº: 16682.903082/2012-04 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 45 - Processo nº: 15956.720019/2011-15 - Recorrente: MARTA APARECIDA MERLIN

CAVALLARO - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

                            DIA 14 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

50 - Processo nº: 10183.003840/2008-42 - Recorrente: FAZENDA AGROPECUARIA

XAVANTINA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 61 - Processo nº: 15586.000450/2007-11 - Recorrente: COMERCIAL DE CAFE STOCKL

LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 64 - Processo nº: 10280.723086/2009-43 - Recorrentes: REAL ENGENHARIA E

COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11080.002783/2005-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: PREDIMAR COMERCIO DE IMOVEIS LTDA – ME

86 - Processo nº: 18471.002077/2007-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA

                                  DIA 16 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

 6 - Processo nº: 19515.006249/2009-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: FRIGONOVA LTDA

                                  DIA 16 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

40 - Processo nº: 10166.905166/2015-70 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10166.905167/2015-14 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e

Recorrida: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11060.002450/2010-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: CENTRO INTEGRADO DE PREPARACAO DO ESTUDANTE LTDA