Relatora: BIANCA FELÍCIA ROTHSCHILD

3 - Processo nº: 19515.720161/2016-17 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10280.720820/2008-31 - Recorrentes: CADAM S.A. e FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.013235/2002-07 - Recorrente: MOMENTO ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15956.000394/2008-40 - Recorrente: VALBLOCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18088.000862/2010-65 - Recorrente: MASTER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10730.006557/2006-67 - Recorrente: FAZENDA NOV MOD STA EDWIGES COM REP LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10980.008211/2005-71 - Recorrente: HOTEIS DEVILLE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10882.001221/2003-21 - Recorrente: FOX FILM DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10580.730619/2011-83 - Recorrente: GDK S.A.  EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11444.000079/2010-56 - Recorrente: ABC DE GARCA MOTORES ELETRICOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.902259/2014-17 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10510.900341/2006-84 - Embargante: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

30 - Processo nº: 10580.726759/2010-76 - Recorrente: ABATEDOURO AVICOLA RODRIGUES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10580.003530/2008-45 - Recorrente: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10510.003030/2009-18 - Recorrente: RECICLAR LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 19515.006248/2009-59 - Recorrente: A.G. FREIRES GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16327.002340/00-32 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10880.967241/2012-78 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL (e repetitivos listados a seguir)

Relator: FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
 
116 - Processo nº: 10880.923687/2012-91 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
117 - Processo nº: 10880.923688/2012-35 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
118 - Processo nº: 10880.923689/2012-80 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
119 - Processo nº: 10880.923690/2012-12 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
120 - Processo nº: 10880.923691/2012-59 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
121 - Processo nº: 10880.924691/2012-76 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
122 - Processo nº: 10880.924692/2012-11 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
123 - Processo nº: 10880.924693/2012-65 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
124 - Processo nº: 10880.967240/2012-23 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10880.967242/2012-12 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10880.968396/2012-21 - Recorrente: ADVOCACIA VILELA E ASSOCIADOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 10950.001070/2009-46 - Recorrente: JOSE ROBERTO DA SILVA & DELCIR AP SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 10872.000411/2010-70 - Recorrente: LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 10909.001580/2008-48 - Recorrente: LUCIMERE ULER SIQUELA & CIA LTDA ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 10909.001800/2010-58 - Recorrente: MARIO LUIZ MOSER SERVICOS - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 11052.000483/2010-33 - Recorrente: MARISOL RIO MADEIRAS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL