Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

                                        

DIA 24 DE MAIO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO

105 - Processo nº: 10920.721866/2013-52 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10920.902022/2013-19 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10920.902023/2013-55 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10920.902024/2013-08 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10920.902025/2013-44 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10920.902026/2013-99 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10920.902027/2013-33 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10920.902028/2013-88 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 13819.003146/2004-76 - Recorrente: BERKEL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10735.002364/2003-44 - Recorrentes: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 13884.002282/2003-84 - Recorrente: PANASONIC ELECTRONIC DEVICES DO BRASIL LTDA. - EM LIQUIDACAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 11065.724114/2015-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA.

117 - Processo nº: 10976.000155/2010-52 - Recorrente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 13603.901447/2013-83 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10283.002469/2006-10 - Recorrente: CALOI NORTE SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 16682.720147/2015-12 - Recorrentes: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 15521.000120/2008-61 - Recorrente: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERV LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10983.901980/2008-62 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ANDRE HENRIQUE LEMOS

123 - Processo nº: 10314.003547/2002-57 - Recorrente: D.F.V.COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10831.008295/2005-56 - Recorrente: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 11128.726147/2014-17 - Recorrente: COFERLY COSMETICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10314.011081/2007-78 - Recorrente: BRUNO COMERCIAL E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 19647.000468/2009-73 - Recorrente: SCIENTIFIC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 12689.001591/2005-42 - Recorrente: HITA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10875.001972/2005-07 - Recorrente: VISTEON SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 10875.720091/2008-23 - Recorrente: VISTEON SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 10880.720944/2006-96 - Recorrente: LOGOS PARTICIPACOES S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10680.007730/2003-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: CASABLANCA COMUNICACAO & MARKETING LTDA

133 - Processo nº: 10120.725412/2014-57 - Recorrente: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 10120.008405/2007-68 - Recorrente: CICAL VEICULOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 13971.000937/99-62 - Recorrente: NH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10925.002520/2006-82 - Recorrente: COOPER ECON CREDS MUTS MEDICOS E DEM PRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 13982.000953/2003-64 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10850.001925/98-99 - Embargante: CARGILL CITRUS LTDA

139 - Processo nº: 11444.001124/2010-90 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): TIAGO GUERRA MACHADO

140 - Processo nº: 10825.723053/2014-66 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10882.723974/2015-25 - Recorrente: FOUR - COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 11065.720481/2016-19 - Recorrentes: LORDPLASTICS EMBALAGENS PLASTICAS S.A e FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 11065.723723/2015-37 - Recorrentes: LORD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 13819.001883/2003-53 - Recorrente: TKM INDUSTRIA DE BORRACHAS E PLASTICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 11131.721397/2012-40 - Recorrentes: BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 12457.734431/2012-36 - Recorrente: EXPORTADORA DE ARMARINHOS LIDER LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

147 - Processo nº: 10073.001418/2009-81 - Embargante: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

148 - Processo nº: 10830.720313/2007-43 - Recorrente: ADAIME IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 10909.720003/2008-59 - Recorrente: NOVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM LIQUIDACAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 11051.720300/2011-91 - Recorrente: RLX IMPORTE COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 13609.720022/2007-77 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 11131.001402/2006-56 - Recorrente: BS COLWAY PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 10074.722382/2013-49 - Recorrente: FONSUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 10907.721006/2014-78 - Recorrente: JACQUET GUERRA BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10074.722500/2013-19 - Recorrente: OLIM COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 11762.720110/2013-19 - Recorrente: RIO FANTASIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 10111.720831/2015-92 - Recorrente: UNIVEX COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR E PRESENTES LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO

158 - Processo nº: 11020.720457/2012-64 - Recorrente: METALURGICA SIMONAGGIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 10314.005794/2008-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: S. B. COMERCIO EXTERIOR EIRELI

160 - Processo nº: 11829.720050/2015-84 - Recorrente: QUANTA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 11128.728160/2014-19 - Recorrentes: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. e FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 10280.723782/2013-36 - Recorrente: ARGEMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 11829.720038/2015-70 - Recorrente: MULTISOURCING TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 12689.720545/2014-37 - Recorrente: F. GARCIA IMPORTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 10111.721893/2012-79 - Recorrente: JILI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 11080.724641/2012-79 - Recorrente: DELTACAPAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 10283.007686/2010-74 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 16349.000098/2008-60 - Recorrente: INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 10909.900787/2010-11 - Recorrente: POSEIDON INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

170 - Processo nº: 10840.910860/2009-61 - Recorrente: APIDOURO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 10940.720027/2010-36 - Recorrente: AGRICOLA CANTELLI LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

172 - Processo nº: 10980.011034/2005-18 - Recorrente: PLM PLASTICOS S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

173 - Processo nº: 10120.900188/2010-65 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

174 - Processo nº: 13804.001085/2003-91 - Recorrente: ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ANDRE HENRIQUE LEMOS

175 - Processo nº: 13601.000426/00-55 - Recorrente: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

176 - Processo nº: 10283.001726/2004-26 - Recorrente: TCE SERVICOS EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

177 - Processo nº: 11080.903827/2009-97 - Recorrente: FORJAS TAURUS SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

178 - Processo nº: 10580.722388/2014-87 - Recorrente: CROMEX S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

179 - Processo nº: 10580.723531/2013-77 - Recorrente: CROMEX S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

180 - Processo nº: 13603.722234/2011-25 - Recorrente: SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

181 - Processo nº: 11080.905028/2008-74 - Recorrente: CORAG COMPANHIA RIO GRANDENSE DE ARTES GRAFICAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

182 - Processo nº: 11080.901239/2009-19 - Recorrente: CORAG COMPANHIA RIO GRANDENSE DE ARTES GRAFICAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

183 - Processo nº: 10925.000573/2009-10 - Recorrente: RENAR MOVEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

184 - Processo nº: 10880.915293/2008-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A

185 - Processo nº: 10510.723214/2015-46 - Recorrentes: L. R. NORDESTE S/A e FAZENDA NACIONAL

186 - Processo nº: 15868.720119/2015-64 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

187 - Processo nº: 11080.003103/2009-41 - Recorrente: FORJAS TAURUS SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

188 - Processo nº: 10314.720725/2016-11 - Recorrente: BIKELETE COMERCIAL CICLOMOTORES EIRELI - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO

189 - Processo nº: 19515.720148/2014-04 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

190 - Processo nº: 10073.720679/2012-07 - Recorrente: COLEGIO SANTA ANGELA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

191 - Processo nº: 11444.000318/2010-78 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

192 - Processo nº: 10865.000284/2005-31 - Recorrente: CHINA''S FIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

193 - Processo nº: 10830.005108/2005-92 - Recorrente: METALGLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

194 - Processo nº: 11065.100417/2009-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: LOTUS CALCADOS LTDA

195 - Processo nº: 13601.000319/2001-05 - Recorrente: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

196 - Processo nº: 10783.720683/2011-70 - Recorrente: BETRA TRADING S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

197 - Processo nº: 10909.000098/2009-71 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

198 - Processo nº: 18471.002223/2003-81 - Recorrente: EDIOURO PUBLICACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

199 - Processo nº: 13502.720543/2015-22 - Recorrente: J R TRANSPORTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

200 - Processo nº: 10783.720652/2010-38 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

201 - Processo nº: 10314.720550/2015-53 - Recorrentes: BATISTEL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. - ME e FAZENDA NACIONAL

202 - Processo nº: 13971.721565/2011-50 - Recorrente: FARIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

203 - Processo nº: 15563.720204/2013-95 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

204 - Processo nº: 10314.721682/2015-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

205 - Processo nº: 15758.000009/2011-04 - Recorrente: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

206 - Processo nº: 10865.001104/2010-03 - Recorrente: TS TECH DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

207 - Processo nº: 10925.720209/2014-29 - Embargante: LAGB ACESSORIOS E PECAS LTDA

208 - Processo nº: 10166.723692/2012-71 - Recorrente: OCT VEICULOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

209 - Processo nº: 10166.728910/2011-82 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

210 - Processo nº: 10314.728505/2014-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S/A

211 - Processo nº: 10580.722512/2016-76 - Recorrentes: ODEBRECHT S/A e FAZENDA NACIONAL

212 - Processo nº: 10530.720359/2016-38 - Recorrente: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

213 - Processo nº: 15504.724557/2014-40 - Recorrente: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

214 - Processo nº: 15586.720503/2015-23 - Recorrente: PORCENTUAL- ASSESSORIA E COBRANCA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

215 - Processo nº: 19515.005089/2009-75 - Recorrente: GELDRIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

216 - Processo nº: 16561.720162/2015-37 - Recorrente: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

217 - Processo nº: 12448.723024/2016-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A

218 - Processo nº: 15563.720275/2015-50 - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e FAZENDA NACIONAL

219 - Processo nº: 19515.720666/2016-81 - Recorrentes: ATACADAO S.A. e FAZENDA NACIONAL

220 - Processo nº: 16561.720142/2014-85 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

221 - Processo nº: 19311.720103/2016-80 - Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ANDRE HENRIQUE LEMOS

222 - Processo nº: 10925.002967/2007-32 - Embargante: RENAR MACAS S/A