Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator(a): LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

49 - Processo nº: 14098.720032/2017-54 - Recorrente: CICC PARTICIPACOES S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELE BARRA BOSSA

72 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e FAZENDA NACIONAL