127 - Processo nº: 19515.720446/2012-24 - Recorrente: CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
Relator: ROGERIO APARECIDO GIL
 
128 - Processo nº: 10120.726167/2015-86 - Recorrentes: PIRAN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
 
Relator: FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
 
129 - Processo nº: 10580.720546/2008-16 - Recorrente: TECMEDICA HOSPITALAR LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
130 - Processo nº: 13362.720002/2009-06 - Recorrente: RUBENS ALENCAR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
Relator: LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
 
131 - Processo nº: 19515.001690/2004-84 - Recorrente: ACOS TREFITA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
 
TEMA 16: DIVERSOS
 
Relator(a): ROGERIO APARECIDO GIL
 
132 - Processo nº: 16561.720100/2012-82 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
   
Relator: FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
 
133 - Processo nº: 10380.729798/2013-24 - Recorrentes: SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
 
Relator: LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
 
134 - Processo nº: 13896.723534/2015-15 - Recorrentes: SETEC TECNOLOGIA S/A e FAZENDA NACIONAL
 
Relator: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA
 
135 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
Relator: ROGERIO APARECIDO GIL
 
136 - Processo nº: 19515.001862/2006-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
 
137 - Processo nº: 16561.000190/2008-13 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
138 - Processo nº: 16643.000033/2009-71 - Recorrentes: VOITH HYDRO LTDA e FAZENDA NACIONAL
 
139 - Processo nº: 10680.903897/2010-57 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
  
Relator: CARLOS CESAR CANDAL MOREIRA FILHO
 
140 - Processo nº: 16561.720063/2016-36 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL
 
Relator: ROGERIO APARECIDO GIL
 
141 - Processo nº: 16643.000124/2010-40 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
Relator: LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
 
142 - Processo nº: 15956.720134/2015-13 - Recorrentes: ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI e FAZENDA NACIONAL