Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

• 2ª Turma Extraordinária(TE) da 3ªSeção de Julgamento:

Relator(a): MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES

10 - Processo nº: 10909.721930/2016-04 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DA SILVA ESTEVES

33 - Processo nº: 10907.001845/2006-66 - Recorrente: VALE FERTIL INDÚSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL