O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) comunica que serão retirados de pauta TODOS os processos das sessões dos dias 02/04 E 06/04/2018 - SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - DA 2ª SEÇÃO DE JULGAMENTO, abaixo relacionados.

A retirada de pauta ocorre em função da ausência dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional face a paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, o que implica ausência de quorum regimental para deliberação nesses dias determinados.

Destaca-se que as sessões ORDINÁRIAS de TODAS AS TURMAS DA 2ª SEÇÃO, previstas para os dias 03/04 a 05/04 ESTÃO MANTIDAS.

O movimento da categoria foi comunicado ao CARF pelo Sindicato Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco.

2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção

DIA 02 DE ABRIL DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

1 - Processo nº: 11080.728718/2014-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA

2 - Processo nº: 11080.729059/2015-41 - Recorrente: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11516.722854/2013-80 - Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

4 - Processo: 11330.001357/2007-74 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO e Embargada: 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA)

5 - Processo nº: 11330.000723/2007-78 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE S HERDY LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 14474.000298/2007-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: ETHICOMPANY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

7 - Processo nº: 16024.000184/2008-35 - Recorrente: FIORELLA PRODUTOS TEXTEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 17988.000002/2008-09 - Recorrente: SANTA MARIA AGRICOLA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10830.004550/2007-63 - Recorrente: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

10 - Processo nº: 16707.005909/2008-01 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16707.006588/2009-34 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16707.002135/2009-39 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16707.002132/2009-03 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16707.002130/2009-14 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16707.005907/2008-11 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16707.005905/2008-14 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16707.006590/2009-11 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16707.006589/2009-89 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16707.005903/2008-25 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16707.006597/2009-25 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16707.002129/2009-81 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16707.005901/2008-36 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16707.006586/2009-45 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16707.006585/2009-09 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16707.006591/2009-58 - Recorrente: CONSTRUTORA A GASPAR S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

26 - Processo nº: 11052.000578/2010-57 - Embargante: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

27 - Processo nº: 13855.002707/2007-26 - Recorrente: ACEF S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13855.002661/2007-45 - Recorrente: ACEF S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13855.002697/2007-29 - Recorrente: ACEF S/A SUC DE ACEF CULT E EDUC FCA LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13855.002706/2007-81 - Recorrente: ACEF S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13855.002591/2007-25 - Recorrente: ACEF S/A SUC DE ACEF CULT EDUC DE FCA LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13855.002666/2007-78 - Recorrente: ACEF S/A SUCES DE ACEF CULT EDUC FCA LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13855.002704/2007-92 - Recorrente: ACEF S/A SUC DE ACEF CULT E EDUC FCA LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13855.002721/2007-20 - Recorrente: ACEF S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13855.002709/2007-15 - Recorrente: ACEF S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

36 - Processo nº: 18088.720063/2012-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: PAMIRO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

37 - Processo nº: 18088.720062/2012-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: PAMIRO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

38 - Processo nº: 10380.722693/2016-97 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LIMA DA COSTA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 15463.722800/2015-08 - Recorrente: HELIO JOAO SOARES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16696.720721/2014-01 - Recorrente: JOAO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10283.721709/2015-61 - Recorrente: JORGE TENORIO LUCCHESI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10140.720035/2016-93 - Recorrente: ALICE FETTER TORRACA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13605.000388/2007-66 - Recorrente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 12448.722136/2016-70 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE MORENA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10840.002719/2006-41 - Recorrente: FRANCISCO JOSE RESENDE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11610.723695/2014-43 - Recorrente: GUIDO AMILCAR OROZCO DURAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 12448.728932/2015-35 - Recorrente: KADIA DE MOURA GONCALVES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

48 - Processo nº: 16327.001378/2010-68 - Embargante: BANCO J. P. MORGAN S.A.

49 - Processo nº: 16327.001377/2010-13 - Embargante: BANCO J. P. MORGAN S.A.

50 - Processo nº: 16327.001376/2010-79 - Embargante: BANCO J. P. MORGAN S.A.

51 - Processo: 11634.001025/2009-37 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA/PR e Embargada: 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL)

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

52 - Processo: 10380.014208/2007-17 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE e Embargada: 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO CEARENSE DO MINISTERIO PUBLICO)

53 - Processo nº: 19839.002868/2009-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: CEMAPE TRANSPORTES S A

54 - Processo nº: 13840.000427/2007-42 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO SERGIO MIRANDA GABRIEL FILHO

55 - Processo nº: 16832.000714/2009-10 - Recorrente: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 16832.000715/2009-56 - Recorrente: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16832.000712/2009-12 - Recorrente: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 16832.000713/2009-67 - Recorrente: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 16832.000716/2009-09 - Recorrente: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16832.000718/2009-90 - Recorrente: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 15758.000497/2010-61 - Recorrente: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 15758.000498/2010-13 - Recorrente: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 15758.000499/2010-50 - Recorrente: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 15758.000501/2010-91 - Recorrente: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 15758.000500/2010-46 - Recorrente: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 12448.720381/2010-57 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 12448.720379/2010-88 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 12448.720380/2010-11 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 12448.720382/2010-00 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 12448.720383/2010-46 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

71 - Processo nº: 10580.730878/2010-23 - Recorrente: HOSPITAL DA BAHIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10580.730879/2010-78 - Recorrente: HOSPITAL DA BAHIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10580.730877/2010-89 - Recorrente: HOSPITAL DA BAHIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10580.730874/2010-45 - Recorrente: HOSPITAL DA BAHIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10580.730873/2010-09 - Recorrente: HOSPITAL DA BAHIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10580.730883/2010-36 - Recorrente: HOSPITAL DA BAHIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10580.730882/2010-91 - Recorrente: HOSPITAL DA BAHIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10580.730880/2010-01 - Recorrente: HOSPITAL DA BAHIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 06 DE ABRIL DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

1 - Processo nº: 10830.008387/2009-70 - Recorrente: EDUARDO PECINI VALVERDE RODRIGUES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15956.720124/2013-16 - Recorrente: GERALDO ALBERTO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.722253/2012-61 - Recorrente: HIGINO DE VASCONCELLOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10835.000809/2003-23 - Recorrente: JOSE JORGE ROMAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10830.008386/2009-25 - Recorrente: JULIANA PECINI VALVERDE RODRIGUES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13893.000698/2003-59 - Recorrente: MIGUEL GOMES DOS PASSOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15889.000282/2008-30 - Recorrente: NELSON PASCHOALOTTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15868.720175/2012-56 - Recorrente: PEDRO DENARDI JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15868.001150/2009-54 - Recorrente: ROSILENE RAHAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19515.002512/2006-32 - Recorrente: SERGIO ROBERTO GONCALVES BARBATO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10865.001229/2005-68 - Recorrente: ADEMIR DURAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

12 - Processo nº: 10855.003354/2004-41 - Recorrente: AMERICO LEVATTI NETO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10120.009557/2009-40 - Recorrente: ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

14 - Processo nº: 10865.001535/2007-66 - Recorrente: ANTONIO JORGE PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10865.002529/2006-45 - Recorrente: ANTONIO JORGE PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

16 - Processo nº: 19707.000259/2007-14 - Recorrente: ANTONIO LINCOLN CARVALHO DE SIQUEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

17 - Processo nº: 10469.720409/2007-87 - Embargante: ARIMAR FRANCA FILHO

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

18 - Processo nº: 10680.003876/2007-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: CARLOS EDUARDO MAZONI ANDRADE

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

19 - Processo nº: 10215.720849/2011-01 - Recorrente: ANTONIO CABRAL ABREU e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10215.720854/2011-13 - Recorrente: ANTONIO CABRAL ABREU e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10215.720852/2011-16 - Recorrente: ANTONIO CABRAL ABREU e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

22 - Processo nº: 11080.720203/2007-74 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: ANTONIO JOSE VELHO MARTINS

23 - Processo nº: 10280.721107/2015-34 - Recorrente: AURELINO JOSE PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

24 - Processo nº: 16327.720053/2015-92 - Recorrente: BANCO BRADESCO SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO SERGIO MIRANDA GABRIEL FILHO

25 - Processo nº: 17460.000333/2007-07 - Recorrente: ACUCAR GUARANI S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19515.008243/2008-80 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19515.008244/2008-24 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 19515.008245/2008-79 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 19515.008247/2008-68 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 35564.006098/2006-10 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

31 - Processo nº: 16327.001909/2008-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

32 - Processo nº: 16327.001460/2009-59 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 16327.720471/2010-75 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16327.001463/2009-92 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16327.001466/2009-26 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 16327.001469/2009-60 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 16327.001465/2009-81 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 16327.001468/2009-15 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16327.001893/2008-23 - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO SERGIO MIRANDA GABRIEL FILHO

40 - Processo nº: 35415.000153/2007-44 - Recorrentes: C&A MODAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

41 - Processo nº: 10680.726246/2011-18 - Embargante: CEMIG DISTRIBUICAO S.A

42 - Processo nº: 13603.721886/2014-95 - Recorrente: CEVA LOGISTICS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 06 DE ABRIL DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

43 - Processo nº: 10580.725811/2009-33 - Recorrentes: DARKE MAGALHAES DE ABREU e FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10730.722156/2015-49 - Recorrente: ESMERALDA THEREZINHA DE JESUS ANDERSON DE PENNA CARDOSO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.729284/2015-88 - Recorrente: FAKHRI MUSA BAKRI QADAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

46 - Processo nº: 18471.004107/2008-10 - Recorrente: CLARK SETTON e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10950.003634/2010-19 - Recorrente: JOSE MANOEL MARTIN HERNANDES FILHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11060.003242/2007-41 - Recorrente: ELZA MARIA VIDAL MARCON e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 15586.720367/2014-91 - Recorrente: YMPACTUS COMERCIAL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO SERGIO MIRANDA GABRIEL FILHO

50 - Processo nº: 10820.004584/2008-58 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10820.004583/2008-11 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10820.004585/2008-01 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10820.004588/2008-36 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10820.004586/2008-47 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

55 - Processo nº: 37094.000742/2007-28 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL

56 - Processo nº: 37094.000744/2007-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COTRIJUI COOP AGROPECUARIA & INDUSTRIAL

57 - Processo nº: 12269.000158/2007-01 - Recorrentes: FUNDACAO GERDAU e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO SERGIO MIRANDA GABRIEL FILHO

58 - Processo nº: 17460.000332/2007-54 - Recorrente: GUARANI S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 17460.000251/2007-54 - Recorrente: GUARANI S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 17460.000330/2007-65 - Recorrente: GUARANI S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 17460.000331/2007-18 - Recorrente: GUARANI S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

62 - Processo nº: 12267.000344/2008-32 - Embargante: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

Relator(a): WALTIR DE CARVALHO

63 - Processo nº: 15956.000442/2007-19 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA, AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 15956.000444/2007-16 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 15956.000446/2007-05 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA, AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 15956.000447/2007-41 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA, AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 15956.000443/2007-63 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA, AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

68 - Processo nº: 17546.000174/2007-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUNDIAI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO SERGIO MIRANDA GABRIEL FILHO

69 - Processo nº: 16682.721842/2015-00 - Recorrente: OI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

70 - Processo nº: 10825.722534/2015-35 - Recorrente: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10825.722553/2014-81 - Recorrente: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10825.722491/2014-15 - Recorrentes: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WALTIR DE CARVALHO

73 - Processo nº: 14485.001407/2007-48 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 14485.000709/2007-07 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 14485.000707/2007-18 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 18186.000072/2007-76 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

77 - Processo nº: 10380.724685/2010-90 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10380.724695/2010-25 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10380.724692/2010-91 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10380.724699/2010-11 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10380.724696/2010-70 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10380.724689/2010-78 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10380.724693/2010-36 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10380.724690/2010-01 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10380.724687/2010-89 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

86 - Processo nº: 10930.720306/2011-08 - Recorrente: V O DA GUIA COM RCIO DE CAL ADOS - EIRELI - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção

DIA 02 DE ABRIL DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

1 - Processo nº: 35570.001367/2007-45 - Recorrente: ADECI TELES DOS SANTOS - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 37324.005754/2006-15 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA SEBASTIAO E CIA LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

3 - Processo nº: 19647.014043/2008-61 - Embargante: ASSOCIACAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

4 - Processo nº: 16327.001462/2009-48 - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): WESLEY ROCHA

5 - Processo: 19515.721154/2011-28 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.)

6 - Processo nº: 16095.720297/2012-01 - Embargante: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO

7 - Processo nº: 16095.720296/2012-59 - Embargante: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO

8 - Processo nº: 16095.720298/2012-48 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

9 - Processo: 13896.001589/2007-52 - Embargante: Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA)

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

10 - Processo nº: 14120.000025/2010-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BURITI COMERCIO DE CARNES LTDA

11 - Processo nº: 15586.000258/2008-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COLINA VERDE CAFE LTDA.

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

12 - Processo nº: 10166.723109/2010-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

13 - Processo nº: 10166.723107/2010-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

14 - Processo nº: 10166.723108/2010-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

15 - Processo nº: 10166.723106/2010-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Relator(a): ANDREA BROSE ADOLFO

16 - Processo nº: 18108.001350/2007-35 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE INFRA -ESTRUTURA EMPRESARIAL-COOPEROESTE - EM LIQUIDACAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

17 - Processo nº: 11516.721686/2013-13 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

18 - Processo nº: 10480.720660/2010-99 - Recorrente: DATAMETRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10480.720658/2010-10 - Recorrente: DATAMETRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10480.720666/2010-66 - Recorrente: DATAMETRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10480.720661/2010-33 - Recorrente: DATAMETRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10480.720662/2010-88 - Recorrente: DATAMETRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10480.720664/2010-77 - Recorrente: DATAMETRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10480.720663/2010-22 - Recorrente: DATAMETRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

25 - Processo: 14485.002968/2007-64 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO SÃO PAULO/SP e Embargada: 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e DAUTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

26 - Processo nº: 10320.722963/2012-41 - Recorrente: ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

27 - Processo nº: 16024.000116/2007-95 - Embargante: EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

Relator(a): WESLEY ROCHA

28 - Processo nº: 11516.722422/2013-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: EZATA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

29 - Processo nº: 15586.720477/2012-91 - Embargante: FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

30 - Processo nº: 14098.720130/2016-19 - Recorrente: FRIGORIFICO REDENTOR S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

31 - Processo nº: 10680.009809/2007-23 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

32 - Processo nº: 13656.720148/2011-62 - Recorrente: G M COSTA PRESTADORA DE SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

33 - Processo: 18108.000942/2007-30 - Embargante: Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A)

Relator(a): WESLEY ROCHA

34 - Processo nº: 12898.000500/2009-10 - Recorrente: GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROF EMPREENDEDORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12898.000499/2009-23 - Recorrente: GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROF EMPREENDEDORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 12898.000497/2009-34 - Recorrente: GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROF EMPREENDEDORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12898.000496/2009-90 - Recorrente: GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROF EMPREENDEDORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 12898.000494/2009-09 - Recorrente: GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROF EMPREENDEDORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12898.000498/2009-89 - Recorrente: GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROF EMPREENDEDORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 12898.000495/2009-45 - Recorrente: GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROF EMPREENDEDORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

41 - Processo: 10670.001648/2010-44 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG e Embargada: 3ª Turma Especial da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE BRASILIA DE MINAS)

Relator(a): WESLEY ROCHA

42 - Processo nº: 11080.722944/2013-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: INSELETRO MONTAGENS ELETRICAS LTDA

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

43 - Processo nº: 19515.721410/2012-68 - Recorrente: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

44 - Processo nº: 13227.720236/2015-48 - Recorrente: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13227.720237/2015-92 - Recorrente: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13227.720238/2015-37 - Recorrente: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

47 - Processo nº: 19515.722716/2012-31 - Embargante: JBS CONFINAMENTO LTDA

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

48 - Processo nº: 15889.000072/2008-41 - Recorrente: KEPLER WEBER INOX LTDA E OUTROS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

49 - Processo: 16682.721100/2012-23 - Embargantes: FAZENDA NACIONAL e LOJAS AMERICANAS S.A. e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

50 - Processo nº: 15586.001022/2007-13 - Recorrente: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

51 - Processo nº: 11516.721828/2011-72 - Embargante: MAESTRO DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

52 - Processo nº: 36958.004566/2006-42 - Recorrente: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12259.000998/2008-65 - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

54 - Processo nº: 13896.001253/2010-95 - Recorrente: MOVIMENTA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13896.001256/2010-29 - Recorrente: MOVIMENTA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13896.001254/2010-30 - Recorrente: MOVIMENTA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13896.001255/2010-84 - Recorrente: MOVIMENTA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13896.001251/2010-04 - Recorrente: MOVIMENTA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13896.001252/2010-41 - Recorrente: MOVIMENTA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

60 - Processo nº: 10803.000159/2008-06 - Embargante: MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA.

61 - Processo nº: 10803.000160/2008-22 - Embargante: MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

62 - Processo nº: 35464.004721/2006-10 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo: 35464.004554/2006-15 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO-SP e Embargada: 3ª Turma Especial da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e Embargada: PEPSICO DO BRASIL LTDA)

64 - Processo nº: 35464.004723/2006-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: PEPSICO DO BRASIL LTDA

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

65 - Processo nº: 15540.720219/2011-50 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

66 - Processo: 10166.722862/2010-38 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA-DF e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e Embargada: PIRES E LESSA LTDA ME

DIA 06 DE ABRIL DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

1 - Processo nº: 37280.002220/2006-82 - Recorrente: PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

2 - Processo nº: 13896.001144/2007-72 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13896.001275/2007-50 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13896.001274/2007-13 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13896.001272/2007-16 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13896.001276/2007-02 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13896.001184/2007-14 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13896.001279/2007-38 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13896.001145/2007-17 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13896.001183/2007-70 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13896.001182/2007-25 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13896.001171/2007-45 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13896.001181/2007-81 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13896.001277/2007-49 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13896.001283/2007-04 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13896.001180/2007-36 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

17 - Processo nº: 10830.011279/2008-01 - Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10530.001590/2007-38 - Recorrente: SANTANA & SOLEDADE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

19 - Processo nº: 10830.017239/2009-46 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10830.017241/2009-15 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10830.017242/2009-60 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

22 - Processo nº: 14098.720046/2015-14 - Recorrente: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

23 - Processo nº: 10830.010513/2007-94 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

24 - Processo nº: 10120.731097/2012-35 - Recorrente: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10120.006427/2009-55 - Recorrente: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

26 - Processo nº: 10935.004178/2010-12 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10935.004177/2010-78 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10935.004176/2010-23 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10935.004184/2010-70 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10935.004181/2010-36 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10935.004189/2010-01 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10935.004190/2010-27 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10935.004180/2010-91 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10935.004179/2010-67 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10935.004186/2010-69 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10935.004185/2010-14 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10935.004188/2010-58 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10935.004187/2010-11 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

39 - Processo nº: 10803.720084/2012-51 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

40 - Processo nº: 11020.002175/2010-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

41 - Processo nº: 13838.000255/2007-56 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13838.000254/2007-10 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13838.000253/2007-67 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 17546.000775/2007-03 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13838.000252/2007-12 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

46 - Processo nº: 37311.002125/2007-55 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

47 - Processo nº: 10580.733921/2011-93 - Recorrente: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

48 - Processo nº: 11065.721415/2011-43 - Recorrente: VERCELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

49 - Processo: 13609.002066/2008-01 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e VEREDAS SIDERURGIA LTDA)

50 - Processo: 13609.002067/2008-47 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e VEREDAS SIDERURGIA LTDA)

51 - Processo: 13609.002072/2008-50 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e VEREDAS SIDERURGIA LTDA)

52 - Processo: 13609.002073/2008-02 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e VEREDAS SIDERURGIA LTDA)

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

53 - Processo nº: 35415.000425/2007-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: WAL MART BRASIL LTDA

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

54 - Processo nº: 11330.001307/2007-97 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 06 DE ABRIL DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDREA BROSE ADOLFO

55 - Processo nº: 10140.722386/2013-96 - Recorrente: HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10140.722385/2013-41 - Recorrente: HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

57 - Processo nº: 11080.722128/2015-96 - Recorrente: LINO PAULO ZARDO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Embargante: MARCELO NAOKI IKEDA

Relator(a): ANDREA BROSE ADOLFO

59 - Processo nº: 10410.002067/2008-76 - Recorrente: REGINALDO BATISTA DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

60 - Processo nº: 10660.003098/2008-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: ALBERTO MORETTI

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

61 - Processo: 19515.722787/2013-15 - Embargante: Presidente Substituta da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF e Embargada: 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e ALIPIO JOSE GUSMAO DOS SANTOS)

62 - Processo nº: 10630.720367/2007-65 - Recorrente: EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

63 - Processo nº: 13602.720288/2016-71 - Recorrente: ANA TERESA VIANNA PAMPLONA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13602.720287/2016-26 - Recorrente: ANA TERESA VIANNA PAMPLONA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

65 - Processo nº: 10166.727635/2013-41 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA BROSE ADOLFO

66 - Processo nº: 11080.733119/2013-69 - Recorrentes: MANOEL MARQUES DE SOUZA ALVARES DA CUNHA e FAZENDA NACIONAL

2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção

DIA 02 DE ABRIL DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

1 - Processo nº: 12268.000481/2008-67 - Recorrente: 3PL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12268.000480/2008-12 - Recorrente: ALPA AGENC MARIT ASSIST LOCOM PORTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12268.000479/2008-98 - Recorrente: ALPA AGENC MARIT ASSIST LOCOM PORTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12268.000498/2008-14 - Recorrente: ALPA AGENC MARIT ASSIST LOCOM PORTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 14485.000276/2007-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

6 - Processo nº: 12963.000814/2009-91 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12963.000812/2009-01 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12963.000809/2009-89 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12963.000818/2009-70 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12963.000808/2009-34 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12963.000807/2009-90 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12963.000816/2009-81 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12963.000815/2009-36 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12963.000810/2009-11 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10950.722676/2011-33 - Recorrente: GLADEMIR LUIZ FRANCO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10840.721019/2011-16 - Recorrente: JOSE CARLOS MEDEIROS D ESPIRITO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12448.731204/2011-87 - Recorrente: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13837.720896/2014-60 - Embargante: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA

19 - Processo nº: 13708.001427/2005-22 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO LAS NIEVES PORTO SEPULVEDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11065.721534/2011-04 - Recorrente: MARIA SUSANA VOGEL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

21 - Processo nº: 15504.723003/2011-82 - Recorrente: CARLOS AMERICO VEIGA DAMASCENO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13804.002023/2001-34 - Recorrente: CARLOS EDUARDO BONADIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11610.001703/2011-54 - Recorrente: CAROLINA BARBOSA DO AMARAL GURGEL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15463.000438/2009-64 - Recorrente: FERNANDO JOSE COUTINHO BARROS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13876.720410/2011-84 - Recorrente: HERMELINO DE OLIVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12448.728153/2011-14 - Recorrente: IVAN DA CUNHA SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10580.724027/2009-16 - Recorrente: JOSE PERDIZ COUNAGO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13896.721004/2011-09 - Recorrente: JOSE ROBERTO BRANCO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10166.720364/2013-01 - Recorrente: JULIO ENRIQUE GARCIA SALDIVAR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11080.730523/2012-08 - Recorrente: LEO FREDI RIFFEL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13706.001145/2009-79 - Recorrente: MAURICIO VAISMAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JAMED ABDUL NASSER FEITOZA

32 - Processo nº: 11060.724072/2011-19 - Recorrente: BALTAZAR SCHIRMER e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11070.720187/2012-04 - Recorrente: BENNO ARNS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 19515.000913/2009-09 - Recorrente: HELOISA SCHWARZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15868.000279/2010-89 - Recorrente: JOSE AUGUSTO MARTINS BEOZZO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10315.720550/2013-81 - Recorrente: JOSE GILBERTO MENDONCA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10120.009151/2009-67 - Recorrente: JOSE ROBERTO NOGUEIRA SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13603.001913/2007-81 - Recorrente: JULIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11060.003487/2010-74 - Recorrente: MARIA JOSE FAGUNDES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10166.723112/2010-83 - Recorrente: MAX FREDERICO SCHLISCHKA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE DIAS LIMA

41 - Processo nº: 11065.003140/2010-81 - Recorrente: BALANCAS SATURNO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11065.003141/2010-26 - Recorrente: BALANCAS SATURNO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11065.003142/2010-71 - Recorrente: BALANCAS SATURNO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11065.003143/2010-15 - Recorrente: BALANCAS SATURNO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11065.003144/2010-60 - Recorrente: BALANCAS SATURNO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11065.003145/2010-12 - Recorrente: BALANCAS SATURNO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11065.003146/2010-59 - Recorrente: BALANCAS SATURNO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16561.720073/2016-71 - Recorrente: CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 15540.720378/2014-05 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 16682.722942/2016-26 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12259.000582/2008-47 - Recorrente: INEPAR SA IND E CONSTRUCOES E OUTRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 16561.720061/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: MORZAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON

53 - Processo nº: 19515.720072/2013-28 - Recorrente: JBS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 19515.720073/2013-72 - Recorrente: JBS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

55 - Processo nº: 11624.720072/2013-89 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11624.720201/2012-58 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10980.725975/2010-91 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11624.720209/2012-14 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10980.725974/2010-47 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10980.725973/2010-01 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10980.013814/2008-37 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10980.011705/2008-85 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10980.010394/2008-37 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10980.009166/2009-03 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10980.010393/2008-92 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10980.008675/2008-20 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JAMED ABDUL NASSER FEITOZA

67 - Processo nº: 10920.001434/2010-89 - Recorrente: SIMONE DEPNER TESSARO BERTOLDO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10680.002569/2007-36 - Recorrente: VALTER FRANCISCO BASSANEZI KURTZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13888.003554/2010-52 - Recorrente: VILSON COVOLAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13603.724185/2012-46 - Recorrente: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13603.724184/2012-00 - Recorrente: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13603.724183/2012-57 - Recorrente: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13603.724182/2012-11 - Recorrente: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13603.724186/2012-91 - Recorrente: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13603.724187/2012-35 - Recorrente: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13603.724038/2012-76 - Recorrente: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13603.724037/2012-21 - Recorrente: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 14489.000584/2008-58 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 14489.000601/2008-57 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11330.000854/2007-55 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11330.000450/2007-61 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 14489.000588/2008-36 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 14489.000587/2008-91 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 14489.000585/2008-01 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 14489.000602/2008-00 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 14489.000593/2008-49 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 14489.000592/2008-02 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 14489.000590/2008-13 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

89 - Processo nº: 13897.000374/2010-18 - Recorrente: OG POZZOLI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10845.720652/2011-47 - Recorrente: SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13839.721067/2012-12 - Recorrente: VITO VICENTE GAPIT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

92 - Processo nº: 10380.010634/2003-58 - Recorrente: NELSON DAMASCENO PORTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10380.010231/2004-90 - Recorrente: NELSON DAMASCENO PORTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10640.723073/2012-33 - Embargante: PAULO ANTONIO ZIMERMANN

95 - Processo nº: 15504.020542/2009-41 - Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 15504.020545/2009-85 - Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 15504.020544/2009-31 - Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 15504.020543/2009-96 - Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10680.724481/2010-74 - Recorrentes: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10680.724478/2010-51 - Recorrentes: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10680.724477/2010-14 - Recorrentes: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10680.724493/2010-07 - Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10680.724489/2010-31 - Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 15504.721074/2011-41 - Recorrente: RENATO MUSSI LARA SAFAR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10820.720458/2011-40 - Recorrentes: REZEK NAMETALLA REZEK e FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10166.723101/2014-27 - Recorrente: SAULO GARCIA QUEIROZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 13833.720047/2014-46 - Recorrente: VISMA IVONE REDOVIC e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 06 DE ABRIL DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JAMED ABDUL NASSER FEITOZA

1 - Processo nº: 10166.729979/2012-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

2 - Processo nº: 19515.721897/2011-06 - Recorrente: AGROPECUARIA SCHIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11516.723422/2013-96 - Embargante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJA

Relator(a): LUIS HENRIQUE DIAS LIMA

4 - Processo nº: 10242.000211/2007-38 - Recorrente: FRIGORIFICO NOVO ESTADO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

5 - Processo nº: 16624.001313/2010-68 - Recorrente: ANTONIO ARTUR DA CRUZ FORTE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10845.000389/2011-76 - Recorrente: CLAUDINO GUERRA ZENAIDE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10840.720287/2012-00 - Recorrente: MARIA TEREZA DE ANDRADE SICHIERI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10480.731075/2012-86 - Recorrente: NEUMA MARIA DE ALBUQUERQUE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

9 - Processo nº: 10825.721232/2012-05 - Recorrente: SIDNEI SERGIO LAMOTTA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

10 - Processo nº: 11080.735981/2012-25 - Recorrente: VITOR OSVALDO DELLA MEA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

11 - Processo nº: 13707.003293/2008-37 - Recorrente: HELIO AUGUSTO DE JESUS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

12 - Processo nº: 10821.000634/2006-56 - Recorrente: EDWARD CHARLES KARPINSKI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

13 - Processo nº: 15463.720550/2014-82 - Recorrente: SEBASTIAO JOSE MARTINS SOARES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15463.720229/2014-06 - Recorrente: SEBASTIAO JOSE MARTINS SOARES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo: 13739.001552/2007-37 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI/RJ e Embargada: 1ª Turma Especial da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e SIDNEI DOS SANTOS MAIA)

16 - Processo nº: 11444.001828/2008-48 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11444.001829/2008-92 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13830.720853/2013-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE OURINHOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JAMED ABDUL NASSER FEITOZA

19 - Processo nº: 10166.721806/2013-29 - Embargante: PLANALTO SERVICE LTDA

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

20 - Processo: 19985.722209/2014-23 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR e Embargada: 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e CARLOS NICOLA BALSANO)

Relator(a): JAMED ABDUL NASSER FEITOZA

21 - Processo nº: 10932.720010/2011-69 - Embargante: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

22 - Processo nº: 11060.724071/2011-74 - Recorrente: CARLOS HERMINDO FRACAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11060.724074/2011-16 - Recorrente: VALDIR JOSE FRACAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11060.724075/2011-52 - Recorrente: VANILDA BOLZAN DENARDI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19515.721567/2012-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: IBRATI-INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO-EM LIQUIDACAO

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

26 - Processo nº: 11444.001838/2008-83 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11444.001827/2008-01 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JAMED ABDUL NASSER FEITOZA

28 - Processo nº: 11080.723219/2012-04 - Embargante: RESTAURANTE BOCCADO - EIRELI - EPP

Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI

29 - Processo nº: 10970.000038/2008-24 - Recorrente: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBERLANDIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

30 - Processo nº: 10935.720837/2011-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: ROCAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

Relator(a): JAMED ABDUL NASSER FEITOZA

31 - Processo nº: 16004.720153/2012-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

32 - Processo nº: 14041.001390/2008-29 - Recorrente: LUIZ RIBEIRO PETRUCCE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11065.002689/2008-34 - Recorrente: CESAR HENRIQUE BUNDCHEN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE DIAS LIMA

34 - Processo nº: 15940.720144/2013-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: LUIZ ANTONIO MARTOS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

35 - Processo nº: 10240.720259/2008-67 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10240.720273/2008-61 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10240.720159/2007-50 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10240.720160/2007-84 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10240.720161/2007-29 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10240.720165/2007-15 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10240.720166/2007-51 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10240.720167/2007-04 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10240.720257/2008-78 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10240.720258/2008-12 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10240.720260/2008-91 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10240.720274/2008-13 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10240.720275/2008-50 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 06 DE ABRIL DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI

48 - Processo nº: 10970.000044/2008-81 - Recorrente: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBERLANDIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

49 - Processo nº: 11444.001836/2008-94 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI

50 - Processo nº: 15504.018036/2008-10 - Recorrente: PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10970.000042/2008-92 - Recorrente: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBERLANDIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 15504.018035/2008-67 - Recorrente: PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 15504.018037/2008-56 - Recorrente: PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10970.000045/2008-26 - Recorrente: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBERLANDIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 15504.018034/2008-12 - Recorrente: PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10970.000043/2008-37 - Recorrente: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBERLANDIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JAMED ABDUL NASSER FEITOZA

57 - Processo nº: 11065.723720/2013-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: OFICINA DA MADEIRA IVOTI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

58 - Processo nº: 10240.000560/2004-27 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10240.000562/2004-16 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10240.000561/2004-71 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JAMED ABDUL NASSER FEITOZA

61 - Processo: 10540.721684/2011-94 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA e Embargada: 3ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF (Interessados: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS)

62 - Processo nº: 10670.002157/2009-87 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10670.002146/2009-05 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10670.002147/2009-41 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10670.002148/2009-96 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10670.002149/2009-31 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10670.002150/2009-65 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10670.002151/2009-18 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10670.002152/2009-54 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10670.002153/2009-07 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10670.002154/2009-43 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10670.002155/2009-98 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10670.002156/2009-32 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10670.002158/2009-21 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10670.002159/2009-76 - Recorrente: JANUARIA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI

76 - Processo nº: 15504.018031/2008-89 - Recorrente: PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO

77 - Processo nº: 11444.000764/2007-87 - Recorrente: FUND DE ENSINO EURIPEDES SOARES DA ROCHA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON

78 - Processo nº: 16327.720237/2015-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BANCO ABC BRASIL S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE DIAS LIMA

79 - Processo nº: 23034.024360/2003-66 - Recorrente: COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 23034.000143/2004-61 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 23034.024659/2001-59 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 23034.024661/2001-28 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 23034.024662/2001-72 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 23034.024664/2001-61 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 23034.000075/2002-79 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 23034.000077/2002-68 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 23034.000082/2002-71 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 23034.000084/2002-60 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 23034.000090/2002-17 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 23034.000091/2002-61 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 23034.000093/2002-51 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

92 - Processo nº: 11444.001831/2008-61 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

93 - Processo nº: 10240.720271/2008-71 - Recorrente: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 15504.017615/2008-37 - Recorrente: SHAFT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL