O julgamento dos processos informados abaixo, referentes à Pauta de Julho de 2018 da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, serão transferidos.

• Das 14 horas do dia 25 de julho de 2018, para às 09 horas do dia 26 de julho de 2018:

Relator: PEDRO PAULO PEREIRA BARBOSA

81 - Processo nº: 15504.725721/2014-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CEMIG DISTRIBUICAO S.A

82 - Processo nº: 15504.725513/2014-37 - Recorrentes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e FAZENDA NACIONAL

• Das 09 horas do dia 25 de julho de 2018, para às 14 horas do dia 26 de julho de 2018:

Relatora: PATRICIA DA SILVA

49 - Processo nº: 10530.003989/2008-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CLARISMUNDO DE SOUZA RAMOS

52 - Processo nº: 10580.721085/2009-80 - Recorrentes: PAULO GOMES JUNIOR e FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10580.727690/2010-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: MARIA HELENA PORTO FAHEL

55 - Processo nº: 10580.725982/2009-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ANNA MARIA DE LACERDA